Foi submetido a consulta pública o relatório MACARONESIAN ROOF REPORT (MRR), documento produzido no âmbito do projecto MISTIC SEAS II.
As autoridades competentes para a implementação da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) de Espanha (nas Canárias) e de Portugal (nos Açores e da Madeira) colaboram na elaboração do documento.
O MRR, inclui a descrição dos critérios e das espécies avaliadas, junto com a compilação dos resultados obtidos durante a execução de programas de monitorização piloto das aves, mamíferos e tartarugas marinhas, nos três arquipélagos macaronésicos (Açores, Madeira e Ilhas Canárias), mas também de outros dados adicionais disponíveis doutros projetos e/ou programas de gestão governamental. Este documento servirá de base para as autoridades competentes de Portugal e Espanha, cumprir com as obrigações do artigo 17 da Directiva-Quadro Estratégia Marinha (Directiva 2008/56/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de acção comunitária para a política do ambiente marinho).
O processo de consulta pública do MRR será realizado em paralelo nos dois países. Por este motivo, este documento é submetido a um período de consulta pública, afim de recolher todas as contribuições que os interessados desejem ver tidas em consideração e que contribuam para o seu aprimoramento.
As repetivas consultas públicas poderão ser acedidas através dos links das entidades competentes:
● Direção Regional dos Assuntos do Mar, Governo dos Açores (DRAM)
● Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, Governo da Madeira (DROTA)
